Política Nacional de Inmigración y Protección al Trabajador Inmigrante‏

Recibimos y divulgamos:

O Conselho Nacional de Imigração do Brasil, lançou para consulta pública, uma proposta para construção de uma Política Nacional de Imigração e de Proteção ao Trabalhador Imigrante. O texto ficará para consulta pública e receberá sugestões até dia 15 de julho de 2010. Este documento é muito importante, pois pretende dar uma nova visão à migração internacional e abrange tanto aos Brasileiros no Exterior, como os imigrantes no Brasil. Pedimos a máxima divulgação e deste documento e desde já nos colocamos à disposição para contribuir neste debate.

O texto e o formulário para sugestões se encontra no link: http://www.mte.gov.br/politicamigrante/default.asp

Paulo Illes
Coordenador Centro de Apoio ao Migrante - CAMI/SPM
Coordenador Internacional Espacio Sin Fronteras - ESF
www.cami-spm.org
www.espaciosinfronteras.org
Fone: 00 55 11 2694 5428
Cel: 0055 11 8063 2468

Copio na integra texto do Presidente do Conselho Nacional de Imigração:

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As migrações internacionais constituem um dos fenômenos sociais mais importantes e complexos do mundo atual, gerando crescentes preocupações nos países, particularmente naqueles de origem, trânsito e destino de movimentos migratórios.
Em 2005, relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre as Migrações Internacionais da ONU revelou que 200 milhões de pessoas viviam fora de seus estados de origem.
Na América Latina e Caribe, segundo relatório da CEPAL (2004) havia cerca de seis milhões de imigrantes, metade dos quais oriundos da própria região. Em contrapartida, cerca de vinte e cinco milhões de pessoas da região estariam vivendo fora de seus países de origem.
Em relação ao Brasil, dados do sistema de registro de estrangeiros da Polícia Federal indicam a presença de cerca de 900.000 imigrantes, mais da metade oriundos de fora da América Latina e Caribe. De outro lado, informações dos Consulados Brasileiros indicariam a existência de cerca de três milhões de brasileiros residindo no exterior.
Desde a década de 90 e, especialmente, após 2001, vários países vêm adotando medidas de maior controle migratório, representando atitudes contraditórias ao fenômeno da globalização das relações econômicas e culturais.
Estas medidas, aliadas ao aumento dos fluxos migratórios, contribuíram para o incremento do número de migrantes em situação irregular, significando a possibilidade de maiores e mais graves violações de direitos humanos, considerando os riscos envolvidos neste tipo de migração.
Como fenômeno social, as migrações podem ser analisadas sob diversos aspectos, entretanto a busca por trabalho e renda segue sendo a principal força motriz que impulsiona os fluxos migratórios, conforme aponta o documento da OIT “Migração Internacional para o Trabalho – Uma Perspectiva Baseada em Direitos” de 2010. Portanto, os Ministérios do Trabalho tem papel central na definição das políticas migratórias, especialmente em relação a trabalhadores migrantes.
É ainda fundamental que as políticas migratórias sejam adotadas por meio do diálogo social entre o Governo e os principais interlocutores do mundo do trabalho e da sociedade civil, de forma a que sejam conhecidas, sustentáveis e efetivas.
Mais além, as migrações devem ser abordadas pela perspectiva dos direitos. Cabe aos Estados velar para que os direitos fundamentais dos trabalhadores migrantes, qualquer que seja seu status migratório, não sejam violados e especial atenção seja conferida às mulheres e às crianças nos processos migratórios.
Este contexto nos estimula a refletir sobre as atuais políticas migratórias brasileiras e a necessidade da adoção de novas diretrizes.
O Conselho Nacional de Imigração - CNIg, órgão que é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, tem atuado intensamente na construção de um novo marco regulamentar para as migrações no Brasil, conforme as atribuições estabelecidas no Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993.
Com essa disposição, o CNIg realizou, em agosto de 2008, o Seminário “Diálogo Tripartite sobre Políticas Públicas de Migração para o Trabalho”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho. Este Seminário objetivou reunir representantes de Governo, de Centrais Sindicais, Confederações Patronais, Universidades e Centros de Pesquisa, além de entidades que prestam apoio a migrantes para, democraticamente, debaterem o atual contexto migratório brasileiro e refletirem sobre a necessidade de novas políticas e ações.
Como resultado, foi produzido o documento intitulado “Contribuições para a Construção de Políticas Públicas Voltadas à Migração para o Trabalho”.
Com base nesse documento, o CNIg criou em dezembro de 2008 Grupo de Trabalho encarregado de propor um texto para uma “Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante”.
Após, mais de um ano de debates e a realização de diversas reuniões e oficina de trabalho, esse Grupo apresentou ao Plenário do CNIg uma proposta de texto que foi analisada na IV Reunião Ordinária de 2010. O Plenário, entretanto, antes da aprovação final, decidiu submeter à avaliação pública o texto aprovado.
O texto contém princípios, diretrizes e propostas de ações que congregam elementos da legislação vigente, nacional e internacional com validade no Brasil, bem assim a posição defendida pelo Governo Brasileiro nas principais esferas internacionais de debate. Assim, é preciso destacar que após a avaliação pública o texto final contemplando as contribuições recebidas ainda estará sujeito à análise jurídica.
O texto permanecerá em avaliação pública até 15/07/2010. Todas as sugestões apresentadas serão analisadas e o texto final será novamente submetido à decisão do Conselho Nacional de Imigração.
Brasília, em 15 de junho de 2010
Paulo Sérgio de Almeida

Presidente do Conselho Nacional de Imigração

MENSAJE POR NATALICIO DE NUESTRO PRÓCER, JOSÉ G. ARTIGAS

Recordamos hoy, 19 de junio, un nuevo aniversario del Natalicio de nuestro prócer, José Gervasio Artigas. Hombre de ciudad y de campo a la vez, que le permitió comprender las necesidades de la comunidad campesina de los pueblos del Plata.
Nacido el 19 de junio de 1764, hijo de Martín José Artigas y Francisca Antonia Arnal, según la partida que luce al folio 209 del Libro Primero de Bautismos de la Catedral de Montevideo, su abuelo, Juan Antonio Artigas, había sido uno de los primeros pobladores de la Ciudad.
Figura prócer, por excelencia de la Historia Nacional, Primer Jefe de los Orientales y primer estadista de la Revolución del Río de la Plata, según acertadamente se le ha llamado.
La significación de José Artigas y el movimiento emancipador que él encabezó entre 1811 y 1820 se ha tornado más clara a medida que fue demostrando el profundo e indeleble contenido social de la “Patria Vieja”.

Protector de los Pueblos Libres en el Río de la Plata, fundador de nuestra nacionalidad, padre de los pobres en el Paraguay durante sus treinta años de exilio en dicho país, su nombre está en el corazón de todos los orientales y su figura es venerada en toda América.

Hoy, sin dejar de lado al héroe, recuperamos también al hombre que lucha por sus ideales, porque el mandato artiguista no consiste en hacer simplemente lo posible, sino en hacer posible lo necesario.

En este nuevo aniversario de su nacimiento, recordamos entre tantas, algunas de sus frases célebres, las que sin duda, reflejan su sentir patriótico y su indeclinable lucha por la libertad de los pueblos:

“ ... En el camino del honor, del que jamás me he separado, me he hallado al frente de los derechos sagrados de mi Patria, que he defendido y defenderé hasta donde el soplo de mi vida me anime”... “En la unión está nuestro poder y sólo ella afianzará nuestro presente y nuestro porvenir”
Cita: 10 de octubre de 1816

“... Me he visto perseguido, pero mi sentimiento jamás se vio humillado...” “...la libertad de la América forma mi sistema y plantearlo mi único anhelo...”
Cita: 13 de febrero de 1813

“La grandeza de los orientales sólo es comparable a su abnegación en la desgracia: ellos saben acometer y desafiar los peligros y dominarlos; resisten la imposición de sus opresores y yo al frente de ellos marcharé donde primero se presente el peligro”.
Cita: 13 de noviembre de 1817

ENMIENDA CONSTITUCIONAL POR EL DERECHO AL VOTO DE LOS INMIGRANTES PERMANENTES EN BRASIL

RECIBIMOS, APOYAMOS Y DIVULGAMOS
Ya está en el Senado un documento solicitando una ENMIENDA CONSTITUCIONAL POR EL DERECHO AL VOTO DE LOS INMIGRANTES PERMANENTES EN BRASIL.
El día 18 DE JUNIO (viernes, 19:00) en la Iglesia da Pompéia se hará el primer evento de divulgación de esa campaña. Serán invitados diputados estaduales y federales de diferentes partidos para que puedan participar y mostrar se están dispuestos a apoyar dicha campaña.

Lançamento do CD "Washington Gularte sureado por el candombe".

Invitamos a todos los compatriotas y amigos a asistir y apoyar esta iniciativa tan importante para la difusión de la cultura uruguaya en Porto Alegre.